Precisamos definir o que é uma empresa prestadora de serviço, é aquela que recebe pela mão de obra executada, consultoria, manutenção, conserto, assessoria, dentre outros.
Caso venda algum produto, então não é considerado prestador de serviço.
Diante dessa definição, então a empresa de serviços terá que constituir sua empresa para que possa, primeiramente, legalizar-se e poder emitir as notas fiscais dos devidos recebimentos pelo serviço executado.
Empresas que tomam os serviços de terceiros, por objeto de obrigação, precisa da nota fiscal para poder comprovar os serviços executados e muitas vezes necessita de um contrato para dirimir as exigências, obrigações e deveres de ambas as partes, sendo assim necessário a presença do CNPJ.
Os passos para abertura de empresa para empresas de Serviços
Documentos necessários
- RG com o CPF ou CNH dos sócios
- Comprovante de endereço residencial
- Recibo dos dois últimos anos de imposto de renda de pessoa física dos sócios
- IPTU do local onde será localizada a empresa
Esses são os documentos de praxe, dependendo da atividade empresarial, serão necessários documentos e informações complementares.
Processos de abertura da empresa
Após o envio de seus documentos, iremos entrar em contato para tratar dos detalhes iniciais para o início ao preenchimento dos sistemas da Junta Comercial e do CNPJ.
Nessas tratativas iniciais já definimos que tipo de empresa será constituída (empresário individual, Ltda, EIRELI ou Sociedade Unipessoal), bem como o porte da empresa, se será ME, EPP ou empresa normal.
Portanto, os passos básicos para entrada de documentos são:
- Pedido de viabilidade do local na Junta Comercial
- Preenchimento de informações de sua empresa na Junta Comercial e CNPJ
- Após o CNPJ e documentos da Junta Comercial já registrados, providenciaremos o registro da inscrição municipal na Prefeitura de sua cidade
Poderá ser necessário o certificado digital eCPF dos sócios para assinatura digital de documentos, dependendo da Junta Comercial de seu Estado.
Tributação da empresa
Assim que a sua empresa for constituída, temos que escolher o regime de tributação da empresa, são elas:
- MEI - para faturamento anual de até R$ 81 mil
- Simples Nacional - para faturamento anual de até R$ 4.8 milhões
- Lucro Presumido - para faturamento anual de até R$ 78 milhões
- Lucro Real - para faturamento anual superior a R$ 78 milhões
Agora, qual a melhor tributação escolher? Não conseguimos responder sem antes entender o seu negócio empresarial e saber qual a sua perspectiva de faturamento ou estratégia.
Esses regimes tributários podem ser escolhidos opcionalmente, dependendo da atividade escolhida.
Perguntas e respostas
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